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Com as mudanças, as compras no exterior passarão a ter que pagar o imposto de maneira dual: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), taxas respectivamente do município e do governo federal.

Nos dias de hoje temos o Remessa Conforme, instrumento utilizado pela Receita para isentar compras internacionais com valores abaixo de 50 dólares que se destinam a pessoas físicas. Com a nova realidade da reforma tributária, isto provavelmente irá mudar.

De acordo com o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernardo Appy, a empresa que tiver sede no exterior será responsável pelo pagamento dos tributos. Se ela não o fizer, o comprador em solo brasileiro arcará com a responsabilidade. O registro tende a ser simplificado de forma a facilitar o processo de pagamento.

O fim da isenção de impostos em compras internacionais é uma das medidas do governo para realizar ajustes econômicos para uma melhor configuração das contas públicas, com o governo tentando realizar um controle para que não se gaste mais do que se arrecada.

Fonte: Folha de São Paulo

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O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, foi quem realizou o anúncio, embora ainda se deva esperar por mais detalhes. A medida pode impactar diversas pessoas que utilizam da importação para conseguir produtos com um preço mais em conta no exterior, incluindo jogos e aparelhos de hardware.

Na avaliação do governo, empresas estariam se aproveitando da isenção de impostos em compras internacionais, permitida apenas a pessoas físicas, para burlar as regras e conseguir vender produtos a preços mais baixos. A ideia é que a tributação abarque a todos, sem distinção.

O fim da isenção de impostos em compras internacionais é uma das medidas do governo para realizar ajustes econômicos na esteira do chamado arcabouço fiscal, apresentado pelo ministro Fernando Haddad. O arcabouço busca uma melhor configuração das contas públicas, com o governo tentando realizar um controle para que não se gaste mais do que se arrecada.

Fonte: G1

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