O PL 2299/2023 foi apresentado no último dia 2 de maio na Câmara dos Deputados pelo deputado e agora aguarda o despacho do Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), para as comissões temáticas do parlamento. 

O projeto é apresentado ao mesmo tempo em que o Senado discute o Marco Legal dos Games, importante para que o mercado de jogos brasileiros possa ter um cenário mais propício para o crescimento. O texto prevê que será livre a fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento dos jogos eletrônicos no Brasil, assim como a prestação de serviços de entretenimento vinculados a eles. 

“O cenário dos games é muito amplo e temos que ter sempre em mente a importância de abranger todos que gostam de jogar. Um controle ou acessório voltado para as pessoas com deficiência tem um custo diferente, principalmente por conta da sua personalização, e isso não pode ser um impeditivo para que essa pessoa adquira o produto. Até porque os games são de extrema importância na socialização.”  afirma Christian Rivolta Bernauer, presidente da Ablegamers Brasil.

“Temos que mudar a cultura de que o Brasil não foi feito para as pessoas com deficiência. E o grande exemplo disso é o PL 2299/2023 que visa dar condições para que os equipamentos e acessórios voltados para pessoas com deficiência tenham um custo igual ao custo daqueles que não tenham deficiência. Inclusão é o nome que podemos dar a esse projeto“.

Considere ler outra notícia:

• Access Controller é o kit da PlayStation focado em acessibilidade (republicadg.com.br)

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A conversa sobre o fim da isenção surgiu após a enorme pressão por parte dos empresários do setor e a necessidade do país de arrecadar mais impostos para equilibrar as contas. Segundo o ministro Haddad, o sistema hoje possui diversas brechas que são usadas pelos vendedores internacionais para terem vantagem na operação. Duas das mais frequentes são:

• Usar um valor declarado do produto muito menor do que o preço real
• Marcar o produto como amostra comercial, dificultando a taxação devida por parte da Receita Federal

Para atenuar o problema, o ministro afirmou que vai se reunir com sua equipe para pensar em soluções. O governo passado já falava sobre o assunto e alegava que a única maneira de corrigir o problema seria intensificando a fiscalização, contudo, a situação é bem mais profunda do que isso. Enquanto isso, pode continuar comprando a vontade na Shein, Shopee, AliExpress e afins.

• Aproveite a nova promoção do AliExpress

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