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O PL está em fase avançada no parlamento australiano, mas ainda não há definição da idade mínima que será exigida. Uma parte defende que 14 anos seja a idade mínima, enquanto outra parte defende 16 anos.

As redes sociais estão destacadas no PL, mas também há na redação a menção a ‘outras plataformas digitais de relevo’, o que fontes afirmam se referir aos videogames.

Para que a lei entre em vigor, as plataformas digitais precisarão criar critérios de verificação de idade e ampliar o controle parental.

Não somente Albanese deseja a aprovação; outros candidatos já afirmaram que irão aprovar leis semelhantes caso vençam as próximas eleições.

No Brasil, o PL 2.628/2022 busca o mesmo objetivo, e o projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado no início de 2024. No entanto, a idade mínima está prevista para 12 anos.

Você concorda com a exigência de uma idade minima para acesso às redes sociais? Deixe sua opinião nos comentários.

Fonte: Eurogamer

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