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A assinatura do projeto Mover, onde a taxa foi incluída, ocorreu hoje durante um encontro do “Conselhão”. Com isso, todas as compras realizadas em sites internacionais, como Aliexpress, Shopee e Shein, de até US$ 50 terão que pagar uma taxa de 20% de imposto federal, além de 17% de ICMS (imposto estadual) cobrado atualmente.

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comunicou que, em breve, o governo editará uma medida provisória (MP) regulamentando o novo imposto, para que ele possa ser cobrado a partir do dia 1º de agosto.

A “taxa das blusinhas” foi amplamente defendida por setores empresariais do varejo nacional, que alegavam concorrência desleal com os sites internacionais. Ela foi aprovada pelo Congresso Nacional em sessões repletas de polêmicas, devido aos acordos partidários entre a ala governamental e a oposição.

Até a data de escrita desta matéria, as compras de até 50 dólares são isentas de impostos federais, pagando somente 17% de ICMS pelo programa Remessa Conforme.

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, declarou que pretende levar o projeto de lei para votação na próxima semana e afirmou que, apesar de ter sido aprovado na Câmara após amplo debate, irá analisá-lo com bastante cautela.

A tendência é que o PL seja aprovado no Senado, assim como ocorreu na Câmara, pois há um acordo entre as lideranças partidárias do Congresso, o que inclui o PT, ala do governo, e o PL, a oposição.

A princípio, o presidente Lula disse que a tendência seria vetar o projeto, porém, estava disposto a negociar. O projeto original previa uma taxa de 60% em todas as compras, mas após negociações, o relator definiu a alíquota de 20%.

O projeto de lei deve ser votado na próxima terça-feira (4), e caso seja aprovado, segundo o senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Senado, o Presidente Lula deve sancioná-lo, honrando o acordo firmado.

“Presidente vai honrar e dará encaminhamento ao acordo feito”

Senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP) 

Atualmente, as compras com valor abaixo de 50 dólares possuem isenção de impostos federais, pagando somente 17% de ICMS pelo Programa Remessa Conforme.

O PL estipula uma aliquota de 20% em todas as compras internacionais, além de incidir também o ICMS (imposto estadual), podendo chegar em até 46% de taxa sobre o valor do produto.

Qual a posição das empresas internacionais?

A Shein e o Aliexpress se mostraram contrários à taxação, haja vista que a maioria dos produtos vendidos por eles vem do exterior.

Já a Shopee defendeu o projeto de lei, alegando que 90% dos produtos vendidos em seu marketplace são nacionais.

“Queremos desenvolver cada vez mais o empreendedorismo brasileiro e o ecossistema de ecommerce no país e acreditamos que a iniciativa trará muitos benefícios para o marketplace”

Shopee em comunicado

O Aliexpress emitiu um comunicado oficial aos seus parceiros. Confira abaixo:

O AliExpress informa que foi surpreendido com a decisão de elevar os impostos para compras internacionais. Se convertido em Lei, o fim da isenção impactará de forma muito negativa a população brasileira, principalmente aqueles de classes mais baixas, que deixarão de ter acesso a uma ampla variedade de produtos internacionais, que em sua maioria não são encontrados no país, a preços acessíveis.

A decisão desestimula o investimento internacional no país, deixando o Brasil como um dos países com as maiores alíquotas para compras de itens internacionais do mundo. Além disso, a medida contraria a opinião dos brasileiros que, segundo pesquisa do Plano CDE, acredita que a alíquota justa a ser aplicada deveria ser de até 20%, e não de 44%, como se planeja com essa decisão para as compras abaixo de 50 dólares. Ainda, 90% da população é contra a alíquota atual de 92%, que pretende se manter para os itens acima de 50 dólares. A mudança, por outro lado, não altera a isenção para viagens internacionais, que permite que quem viaje para fora do país compre uma variedade de produtos isentos de qualquer imposto no valor total de R$ 5 mil a cada 30 dias, aumentando ainda mais a desigualdade social.

O AliExpress tem como missão democratizar o acesso de itens do mundo inteiro, conectando diretamente os consumidores a fabricantes do mundo todo, reduzindo intermediários da cadeia de suprimento e aumentando a eficiência e a produtividade pra oferecer aos seus clientes produtos de qualidade a preços justos.

Fonte: Itatiaia

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