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O PL está em fase avançada no parlamento australiano, mas ainda não há definição da idade mínima que será exigida. Uma parte defende que 14 anos seja a idade mínima, enquanto outra parte defende 16 anos.

As redes sociais estão destacadas no PL, mas também há na redação a menção a ‘outras plataformas digitais de relevo’, o que fontes afirmam se referir aos videogames.

Para que a lei entre em vigor, as plataformas digitais precisarão criar critérios de verificação de idade e ampliar o controle parental.

Não somente Albanese deseja a aprovação; outros candidatos já afirmaram que irão aprovar leis semelhantes caso vençam as próximas eleições.

No Brasil, o PL 2.628/2022 busca o mesmo objetivo, e o projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado no início de 2024. No entanto, a idade mínima está prevista para 12 anos.

Você concorda com a exigência de uma idade minima para acesso às redes sociais? Deixe sua opinião nos comentários.

Fonte: Eurogamer

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A mudança, conhecida como “taxa das blusinhas”, foi aprovada em votação simbólica após acordo entre os partidos. Nesse tipo de votação não há painel com os nomes dos senadores que votaram a favor ou contra a medida, o que impede eventuais desgastes com o eleitorado.

A taxação conta com apoio massivo do varejo nacional, que afirma ser desleal a concorrência que lojas como Shein e AliExpress realizam com produtos vendidos em território nacional. Com o aumento dos preços das compras internacionais, o setor espera maior procura para seus próprios produtos, o que supostamente geraria empregos e aqueceria a economia.

A taxação foi incluída em um projeto de lei diverso ao tema, que tratava sobre a redução das emissões de carbono de veículos. Originalmente houve a remoção da taxação, mas o governo propôs um destaque e houve inclusão da proposta novamente no texto.

Como houve alteração no projeto original, que veio da Câmara dos Deputados, ele precisará voltar à câmara baixa do parlamento. Após nova votação, se for aprovada a medida, ela seguirá para o presidente Lula vetar ou sancionar. Caso vete, o Congresso pode derrubar o veto em nova votação.

Fonte: G1

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