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A decisão foi tomada em dezembro de 2024 pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) e começará a valer em abril. Inicialmente, a proposta era elevar a taxa do ICMS para 25%, porém os estados adiaram essa medida por tempo indeterminado.

Como justificativa, os representantes estaduais alegam que a mudança visa garantir a “isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil”.

Empresas estrangeiras que operam no Brasil, como Shein, AliExpress e Shopee, afirmam que a nova alíquota de ICMS fará com que todos os produtos tenham, no mínimo, 50% de imposto.

Por exemplo, uma compra de R$100 sem impostos agora exigirá um desembolso de R$150, considerando a soma de 20% de ICMS (imposto estadual), 20% de imposto federal e o valor do frete embutido.

Os estados que já confirmaram a nova cobrança são: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. No entanto, a tendência é que todos os estados do Brasil adotem o novo valor do ICMS.

Há cerca de dois anos, apesar de já existir legislação referente aos impostos, a cobrança não era realizada diretamente na fonte, ficando a cargo da Receita Federal.

Contudo, após a criação do programa Remessa Conforme pelo Ministério da Fazenda em 2023, a cobrança dos impostos de importação, que incluem o ICMS, passou a ser realizada de forma mais eficiente pelo Estado. A situação se agravou para os consumidores com a aprovação da “taxa das blusinhas” em 2024.

Portanto, se você deseja aproveitar os preços mais baixos em compras internacionais antes do aumento do ICMS, o momento ideal para comprar é agora.

Nota do autor: A imagem destacada foi alterada para refletir melhor o conteúdo.

Fonte: G1

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A princípio, os Estados queriam que o ICMS aumentasse para 25%, mas após acordo com o Comsefaz, ficou definido em 20%.

A medida terá validade a partir de abril de 2025 e vai encarecer os produtos que venham do estrangeiro para o Brasil, principalmente as compras realizadas em sites como Aliexpress, Shein e Shopee.

Como justificativa, os Estados alegam que a medida visa garantir “isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil”.

Apesar de o ICMS ser um imposto estadual, sua cobrança efetiva só teve início após o governo federal criar o programa Remessa Conforme, que já recolhe os tributos no ato de pagamento da compra.

Além do ICMS de 20%, as compras internacionais abaixo de 50 dólares estão sendo taxadas em 20% de imposto federal desde agosto deste ano, quando se iniciou a cobrança, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas“.

Por fim, as compras acima de 50 dólares vão ficar ainda mais caras, com os tributos podendo superar o valor do produto.

Fonte: G1

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A assinatura do projeto Mover, onde a taxa foi incluída, ocorreu hoje durante um encontro do “Conselhão”. Com isso, todas as compras realizadas em sites internacionais, como Aliexpress, Shopee e Shein, de até US$ 50 terão que pagar uma taxa de 20% de imposto federal, além de 17% de ICMS (imposto estadual) cobrado atualmente.

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comunicou que, em breve, o governo editará uma medida provisória (MP) regulamentando o novo imposto, para que ele possa ser cobrado a partir do dia 1º de agosto.

A “taxa das blusinhas” foi amplamente defendida por setores empresariais do varejo nacional, que alegavam concorrência desleal com os sites internacionais. Ela foi aprovada pelo Congresso Nacional em sessões repletas de polêmicas, devido aos acordos partidários entre a ala governamental e a oposição.

Até a data de escrita desta matéria, as compras de até 50 dólares são isentas de impostos federais, pagando somente 17% de ICMS pelo programa Remessa Conforme.

O novo imposto irá te afetar diretamente? Deixe sua opinião nos comentários!

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O ICMS é o imposto estadual que, desde o lançamento do programa Remessa Conforme, está sendo cobrado em todas as compras internacionais. Por enquanto, as compras abaixo de 50 dólares não pagam impostos federais, apenas 17% de ICMS.

A ideia do varejo é que a alíquota total seja de 45% (somando o imposto federal e estadual), em cima do valor do produto. A proposta será levada à próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), prevista para 5 de julho.

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Segundo os líderes do varejo brasileiro, o imposto é necessário para proteger a indústria nacional e manter empregos. Por isso, buscam apoio dos parlamentares federais e dos governadores dos estados.

Ricardo Alban, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), afirma que 226 mil empregos estão em risco se as compras continuarem sem impostos federais.

O principal objetivo é desestimular as compras em sites internacionais, como Aliexpress e Shein, para que os consumidores voltem a comprar das empresas que atuam nacionalmente no Brasil.

Fonte: Adrenaline

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, declarou que pretende levar o projeto de lei para votação na próxima semana e afirmou que, apesar de ter sido aprovado na Câmara após amplo debate, irá analisá-lo com bastante cautela.

A tendência é que o PL seja aprovado no Senado, assim como ocorreu na Câmara, pois há um acordo entre as lideranças partidárias do Congresso, o que inclui o PT, ala do governo, e o PL, a oposição.

A princípio, o presidente Lula disse que a tendência seria vetar o projeto, porém, estava disposto a negociar. O projeto original previa uma taxa de 60% em todas as compras, mas após negociações, o relator definiu a alíquota de 20%.

O projeto de lei deve ser votado na próxima terça-feira (4), e caso seja aprovado, segundo o senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Senado, o Presidente Lula deve sancioná-lo, honrando o acordo firmado.

“Presidente vai honrar e dará encaminhamento ao acordo feito”

Senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP) 

Atualmente, as compras com valor abaixo de 50 dólares possuem isenção de impostos federais, pagando somente 17% de ICMS pelo Programa Remessa Conforme.

O PL estipula uma aliquota de 20% em todas as compras internacionais, além de incidir também o ICMS (imposto estadual), podendo chegar em até 46% de taxa sobre o valor do produto.

Qual a posição das empresas internacionais?

A Shein e o Aliexpress se mostraram contrários à taxação, haja vista que a maioria dos produtos vendidos por eles vem do exterior.

Já a Shopee defendeu o projeto de lei, alegando que 90% dos produtos vendidos em seu marketplace são nacionais.

“Queremos desenvolver cada vez mais o empreendedorismo brasileiro e o ecossistema de ecommerce no país e acreditamos que a iniciativa trará muitos benefícios para o marketplace”

Shopee em comunicado

O Aliexpress emitiu um comunicado oficial aos seus parceiros. Confira abaixo:

O AliExpress informa que foi surpreendido com a decisão de elevar os impostos para compras internacionais. Se convertido em Lei, o fim da isenção impactará de forma muito negativa a população brasileira, principalmente aqueles de classes mais baixas, que deixarão de ter acesso a uma ampla variedade de produtos internacionais, que em sua maioria não são encontrados no país, a preços acessíveis.

A decisão desestimula o investimento internacional no país, deixando o Brasil como um dos países com as maiores alíquotas para compras de itens internacionais do mundo. Além disso, a medida contraria a opinião dos brasileiros que, segundo pesquisa do Plano CDE, acredita que a alíquota justa a ser aplicada deveria ser de até 20%, e não de 44%, como se planeja com essa decisão para as compras abaixo de 50 dólares. Ainda, 90% da população é contra a alíquota atual de 92%, que pretende se manter para os itens acima de 50 dólares. A mudança, por outro lado, não altera a isenção para viagens internacionais, que permite que quem viaje para fora do país compre uma variedade de produtos isentos de qualquer imposto no valor total de R$ 5 mil a cada 30 dias, aumentando ainda mais a desigualdade social.

O AliExpress tem como missão democratizar o acesso de itens do mundo inteiro, conectando diretamente os consumidores a fabricantes do mundo todo, reduzindo intermediários da cadeia de suprimento e aumentando a eficiência e a produtividade pra oferecer aos seus clientes produtos de qualidade a preços justos.

Fonte: Itatiaia

E você, o que acha das taxas propostas nas compras internacionais? Deixe sua opinião nos comentários!

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O Projeto de Lei (PL) trata da criação do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que tem como objetivo criar incentivos para estimular a indústria de veículos sustentáveis. Contudo, foi inserido um “jabuti”, termo utilizado quando se coloca uma matéria sem relação com o texto original, estipulando o fim da isenção e a taxa de 20% nas compras internacionais abaixo dos US$50.

O PL contendo o imposto teve apoio da base do governo e da oposição na Câmara dos Deputados, com a votação durando apenas 15 segundos de forma simbólica. Com isso, as compras internacionais abaixo dos 50 dólares, realizadas em sites como AliExpress, Shopee, Shein, passarão a ser tributadas em 20% de impostos federais mais 17% de impostos estaduais (ICMS).

As compras acima de 50 dólares continuarão sendo taxadas em 60% de imposto federal, mais ICMS, podendo atingir até 92% no valor final do produto.

Essa medida visa agradar o varejo nacional, haja vista que os grandes empresários reclamam de concorrência desleal e, segundo eles, caso não ocorra a taxação, a população corre o risco de sofrer futuramente com desemprego.

Quais são as regras atuais?

A Portaria MF Nº 156/99, em seu Art. 1º, parágrafo 2º, determina que são isentas de impostos as remessas internacionais de até 50 dólares, desde que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas.

Ocorre que os grandes sites internacionais remetentes são pessoas jurídicas e, segundo o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por decisão política dos governos anteriores, não estavam cobrando dos consumidores destinatários os impostos estipulados.

Visando coibir a prática, foi criado em 2023 o programa Remessa Conforme, ao qual as empresas aderiram, e passaram a cobrar os impostos na hora da compra. Porém, as compras abaixo de 50 dólares ficaram isentas dos impostos federais, com o consumidor pagando apenas o ICMS.

E agora, o que vai mudar?

Como já citado, as regras atuais do programa Remessa Conforme deixarão de valer, e todas as compras internacionais serão taxadas: as abaixo de 50 dólares em 20% mais ICMS, e as acima de 50 dólares em 60% mais ICMS.

Quando as novas regras entrarão em vigor?

O PL foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora será analisado pelo Senado Federal. Caso seja aprovado no Senado, será encaminhado para a sanção ou veto do Presidente da República.

Se o Presidente vetar, o PL retornará à Câmara dos Deputados para que ela analise se manterá ou não o veto.

Se você quiser acompanhar a tramitação do projeto de lei, entre em nossos grupos no WhatsApp e Telegram. Informaremos em primeira mão todas as atualizações referentes à matéria.

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Compras abaixo de 50 dólares não serão taxadas. Isto corresponde, hoje em dia, a por volta de R$ 250,00. Já valores maiores que 50 dólares serão taxados em 60%, incidindo o imposto de importação. O benefício da isenção vale para empresas que aderirem voluntariamente ao Remessa Conforme.

Especificamente no que se refere à Shein, compras nos valores abaixo de 50 dólares pagarão ICMS, mas não o imposto de importação. Vale lembrar que para estar no Remessa Conforme a Shein terá que cumprir regras, dentre elas pagar os impostos antes que as compras cheguem no Brasil. Os impostos também deverão estar discriminados para que o consumidor tenha consciência da composição do valor da compra. A expectativa é que a cobrança antes da chegada das encomendas possa agilizar os envios.

Se você for taxado pela Shein, é necessário entrar em sua conta pelo site dos Correios e ir à aba “Minhas Importações”, onde poderá ter acesso à situação das mercadorias que comprou e pagar o valor para liberar o produto.

Se você não concorda com a taxação, você pode cancelar o pedido caso ele não tenha sido enviado na aba “Meus Pedidos”. Com o envio já realizado, é possível realizar o cancelamento da entrega do produto no site dos correios. Para obter o reembolso o caminho a ser seguido é contatando a própria Shein pelo site ou pelo email support@shein.zendesk.com. Lembrando que o valor de devolução é de 50% e leva entre 2 e 15 dias úteis para ser devolvido em valores totais ou 24 horas na própria carteira da Shein. É preciso informar o motivo do retorno do produto, sendo gerada uma etiqueta e posteriormente um código dos Correios. Este código será utilizado para a devolução em uma das unidades dos próprios Correios.

Caso você queira calcular os valores das taxas, você pode usar esta calculadora feita pelo site O Globo.

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Fonte: O Globo e Techtudo

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