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A assinatura do projeto Mover, onde a taxa foi incluída, ocorreu hoje durante um encontro do “Conselhão”. Com isso, todas as compras realizadas em sites internacionais, como Aliexpress, Shopee e Shein, de até US$ 50 terão que pagar uma taxa de 20% de imposto federal, além de 17% de ICMS (imposto estadual) cobrado atualmente.

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comunicou que, em breve, o governo editará uma medida provisória (MP) regulamentando o novo imposto, para que ele possa ser cobrado a partir do dia 1º de agosto.

A “taxa das blusinhas” foi amplamente defendida por setores empresariais do varejo nacional, que alegavam concorrência desleal com os sites internacionais. Ela foi aprovada pelo Congresso Nacional em sessões repletas de polêmicas, devido aos acordos partidários entre a ala governamental e a oposição.

Até a data de escrita desta matéria, as compras de até 50 dólares são isentas de impostos federais, pagando somente 17% de ICMS pelo programa Remessa Conforme.

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