É o “fim” de uma era! Hoje (30) a empresa AliExpress abriu um pedido para participar do Remessa Conforme, programa do governo federal que visa agilizar e tornar o processo de compras internacionais mais seguro.
O programa cobra impostos na origem, ou seja, antes do envio do produto para o Brasil. Com o pedido de adesão, a AliExpress visa o enorme benefício concedido aos membros do programa: isenção do imposto para compras internacionais que fiquem abaixo do valor de U$50. Em suma, a medida pode auxiliar a baratear os produtos para os consumidores, voltando a aquecer as compras.
As compras que ultrapassarem esse limite de U$50 serão tributadas em 60%, imposto padrão para a categoria. Caso você tenha ficado confuso, a isenção do imposto (na teoria) só acontecia em transações entre duas pessoas físicas. Caso a AliExpress seja aprovada no programa, ela passa a ter direito à isenção entre pessoa jurídica e física – lembrando do limite de valor de compras até U$50.
O que muda para os consumidores com a aprovação da AliExpress no Remessa Conforme?
Ao comprar um produto, os consumidores verão todo o valor destrinchado, desde custos de seguro, transporte, imposto federal (para compras acima de U$50) e o valor do imposto estadual (ICMS). Espera-se que a quantidade de golpes, produtos falsos e o tempo de entrega dos produtos sejam reduzidos drasticamente.
Para maiores informações, recomendamos a leitura da matéria da Folha.
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