Um Projeto de Lei (PL) que exige idade mínima para ter acesso às redes sociais e às plataformas de jogos está avançando na Austrália. Anthony Albanese, primeiro-ministro do país, tem como objetivo a aprovação do PL.
O PL está em fase avançada no parlamento australiano, mas ainda não há definição da idade mínima que será exigida. Uma parte defende que 14 anos seja a idade mínima, enquanto outra parte defende 16 anos.
As redes sociais estão destacadas no PL, mas também há na redação a menção a ‘outras plataformas digitais de relevo’, o que fontes afirmam se referir aos videogames.
Para que a lei entre em vigor, as plataformas digitais precisarão criar critérios de verificação de idade e ampliar o controle parental.
Não somente Albanese deseja a aprovação; outros candidatos já afirmaram que irão aprovar leis semelhantes caso vençam as próximas eleições.
No Brasil, o PL 2.628/2022 busca o mesmo objetivo, e o projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado no início de 2024. No entanto, a idade mínima está prevista para 12 anos.
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Fonte: Eurogamer
