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    Home » Deputados aprovam marco legal dos games; entenda o processo
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    Deputados aprovam marco legal dos games; entenda o processo

    lucien.gilbertlucien.gilbertoutubro 19, 20221 Min Read
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    Games
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    Foi aprovado hoje (19) na Câmara dos Deputados o projeto de lei que altera a tributação de jogos no Brasil, além de regulamentação na fabricação e importação e comercialização destes produtos. Chamado de marco legal dos games, agora ele segue para o Senado.

    Segundo o texto do projeto, haveria diminuição de tributos (atualmente em 70%), equiparando-os com os que são atualmente cobrados em produtos de informática. Ele também prevê o uso de jogos em atividades escolares, terapêuticas e profissionais, também apoiando a mão de obra ligada a este setor. Vale lembrar que o texto não contempla caça-níqueis ou outras máquinas de azar.

    Fonte: PSX Brasil

    Leia também:

    • Xbox pretende construir loja de games mobile para competir com Google e Apple
    Câmara dos Deputados
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    lucien.gilbert

    Sou advogado, escritor e entusiasta da tecnologia. Meu primeiro console foi um PlayStation 2 e, desde então, os jogos se tornaram parte da minha rotina. Escrevo sobre o audiovisual desde 2013 com passagens pelo Geekdama, Reserva Cinéfila e Cinerama.

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