Hoje (06) aconteceu a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF (Comsefaz), que decidiu aumentar a alíquota do ICMS de 17% para 20% em compras internacionais.
A princípio, os Estados queriam que o ICMS aumentasse para 25%, mas após acordo com o Comsefaz, ficou definido em 20%.
A medida terá validade a partir de abril de 2025 e vai encarecer os produtos que venham do estrangeiro para o Brasil, principalmente as compras realizadas em sites como Aliexpress, Shein e Shopee.
Como justificativa, os Estados alegam que a medida visa garantir “isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil”.
Apesar de o ICMS ser um imposto estadual, sua cobrança efetiva só teve início após o governo federal criar o programa Remessa Conforme, que já recolhe os tributos no ato de pagamento da compra.
Além do ICMS de 20%, as compras internacionais abaixo de 50 dólares estão sendo taxadas em 20% de imposto federal desde agosto deste ano, quando se iniciou a cobrança, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas“.
Por fim, as compras acima de 50 dólares vão ficar ainda mais caras, com os tributos podendo superar o valor do produto.
Fonte: G1
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1 comentário
E a culpa é de cada um de vocês que votou no painho.