O Governo Federal, por meio da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou a Amazon e o Mercado Livre pela venda de celulares importados de forma irregular.
A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), que representa fabricantes que atuam em nosso país, acionou a Senacon, pois supostamente os sites estão vendendo celulares sem as devidas certificações nacionais.
Segundo a denúncia, os aparelhos não contam com certificações obrigatórias da Anatel, os carregadores que acompanham os celulares não são do padrão ABNT, não há a garantia estabelecida por lei e sequer assistências técnicas autorizadas atuando no Brasil.
A notificação foi enviada às empresas na última sexta-feira (10), e a partir de então elas deverão excluir os 50 maiores vendedores de aparelhos que supostamente contam com irregularidades.
Diversos vendedores utilizam o marketplace da Amazon e Mercado Livre para vender celulares importados, como por exemplo Xiaomi e Realme. Por conta disso, os preços dos aparelhos tendem a ser mais baixos.
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Na prática, o que isso muda?
Caso a medida entre em vigor e os sites coíbam as vendas, o consumidor precisará importar os aparelhos, pagando os devidos impostos que podem chegar a 92% do valor do produto.
Muitas vezes o valor final torna-se inviável para o consumidor, obrigando-o a consumir produtos que são vendidos nacionalmente, como celulares da Motorola e Samsung.
Outra solução é comprar diretamente no site oficial da Xiaomi Brasil, contudo, nem todos os aparelhos da marca estão disponíveis nacionalmente.
Fonte: G1
- E você, utiliza um celular importado da Xiaomi ou outra marca? Fala para gente o que achou da medida.
