Como havíamos noticiado em maio, o Governo Federal notificou a Amazon e o Mercado Livre pela venda de celulares ilegais em suas plataformas.
Contudo, na última sexta-feira (21), foi publicada uma portaria pela Anatel que proíbe todas as lojas online de venderem celulares sem a devida homologação da Agência, sob pena de multa. Em caso de descumprimento, o acesso ao site poderá ser bloqueado no Brasil.
Segundo um levantamento realizado pela Anatel, a Amazon e o Mercado Livre são os dois maiores sites que possuem desconformidades na venda de aparelhos celulares. Confira abaixo:
- 1. Amazon (51,52%): não conforme
- 2. Mercado Livre (42,86%): não conforme
- 3. Americanas (22,86%): parcialmente conforme
- 4. Casas Bahia (7,79%): conforme
- 5. Magazine Luiza (0%): conforme
A portaria já está em vigor e estipula um prazo de 15 dias para a adequação das plataformas. Caso não sejam cumpridas as medidas, estas serão as sanções:
- Multa diária: após 15 dias corridos sem adotar medidas para impedir a venda de celulares irregulares, haverá multa diária de R$ 200 mil até o 25º dia de apuração;
- Remoção de todos os anúncios: se após o 11º dia de apuração as lojas não tomarem providências, todos os anúncios de celulares, incluindo os homologados, deverão ser retirados do ar, com multa cumulativa de R$ 1 milhão;
- Retirada de todos os anúncios de eletrônicos que possuem tecnologias Wi-Fi, Bluetooth e redes móveis, com multa cumulativa de R$ 6 milhões.
Se, a partir do 25º dia, ainda houver anúncios irregulares, o site terá seu acesso bloqueado em todo o território nacional.
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, cita que essas medidas estão em discussão desde 2021; porém, ainda assim, as plataformas não tomaram medidas cabíveis.
“Quando um celular entra de forma irregular, não só ele prejudica o cidadão, o consumidor e o mercado, como prejudica a própria arrecadação do governo. São tributos que não são pagos, é uma concorrência desleal. Empregos são destruídos, empresas deixam de investir no Brasil por conta disso.”
Carlos Baigorri
As regras visam atacar principalmente o comércio de celulares vendidos pelo chamado “mercado cinza“, que comercializam aparelhos importados de marcas como Xiaomi e Huawei, sem oferecer garantia legal, carregador no padrão ABNT e outros requisitos obrigatórios para a comercialização no mercado brasileiro.
A título de exemplo, o Redmi Note 12 da Xiaomi foi o celular mais vendido no Brasil em 2023, em sua maioria oriundos de vendas não oficiais.
A Shopee, empresa chinesa que também permite a venda de aparelhos em seu marketplace, por enquanto está em conformidade, mas a Anatel menciona que ela ainda está sob apuração.
Fonte: Tecmundo
E você, já comprou algum celular na Amazon ou Mercado Livre? O que achou da medida da Anatel? Deixe sua opinião nos comentários!
