O PL 914/2024, que trata do Programa Mover, e também impõe taxas em todas as compras realizadas em sites internacionais, foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora aguarda a análise do Senado Federal.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, declarou que pretende levar o projeto de lei para votação na próxima semana e afirmou que, apesar de ter sido aprovado na Câmara após amplo debate, irá analisá-lo com bastante cautela.
A tendência é que o PL seja aprovado no Senado, assim como ocorreu na Câmara, pois há um acordo entre as lideranças partidárias do Congresso, o que inclui o PT, ala do governo, e o PL, a oposição.
A princípio, o presidente Lula disse que a tendência seria vetar o projeto, porém, estava disposto a negociar. O projeto original previa uma taxa de 60% em todas as compras, mas após negociações, o relator definiu a alíquota de 20%.
O projeto de lei deve ser votado na próxima terça-feira (4), e caso seja aprovado, segundo o senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Senado, o Presidente Lula deve sancioná-lo, honrando o acordo firmado.
“Presidente vai honrar e dará encaminhamento ao acordo feito”
Senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP)
Atualmente, as compras com valor abaixo de 50 dólares possuem isenção de impostos federais, pagando somente 17% de ICMS pelo Programa Remessa Conforme.
O PL estipula uma aliquota de 20% em todas as compras internacionais, além de incidir também o ICMS (imposto estadual), podendo chegar em até 46% de taxa sobre o valor do produto.
Qual a posição das empresas internacionais?
A Shein e o Aliexpress se mostraram contrários à taxação, haja vista que a maioria dos produtos vendidos por eles vem do exterior.
Já a Shopee defendeu o projeto de lei, alegando que 90% dos produtos vendidos em seu marketplace são nacionais.
“Queremos desenvolver cada vez mais o empreendedorismo brasileiro e o ecossistema de ecommerce no país e acreditamos que a iniciativa trará muitos benefícios para o marketplace”
Shopee em comunicado
O Aliexpress emitiu um comunicado oficial aos seus parceiros. Confira abaixo:
O AliExpress informa que foi surpreendido com a decisão de elevar os impostos para compras internacionais. Se convertido em Lei, o fim da isenção impactará de forma muito negativa a população brasileira, principalmente aqueles de classes mais baixas, que deixarão de ter acesso a uma ampla variedade de produtos internacionais, que em sua maioria não são encontrados no país, a preços acessíveis.
A decisão desestimula o investimento internacional no país, deixando o Brasil como um dos países com as maiores alíquotas para compras de itens internacionais do mundo. Além disso, a medida contraria a opinião dos brasileiros que, segundo pesquisa do Plano CDE, acredita que a alíquota justa a ser aplicada deveria ser de até 20%, e não de 44%, como se planeja com essa decisão para as compras abaixo de 50 dólares. Ainda, 90% da população é contra a alíquota atual de 92%, que pretende se manter para os itens acima de 50 dólares. A mudança, por outro lado, não altera a isenção para viagens internacionais, que permite que quem viaje para fora do país compre uma variedade de produtos isentos de qualquer imposto no valor total de R$ 5 mil a cada 30 dias, aumentando ainda mais a desigualdade social.
O AliExpress tem como missão democratizar o acesso de itens do mundo inteiro, conectando diretamente os consumidores a fabricantes do mundo todo, reduzindo intermediários da cadeia de suprimento e aumentando a eficiência e a produtividade pra oferecer aos seus clientes produtos de qualidade a preços justos.
Fonte: Itatiaia
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