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    Home » Presidente Lula deve sancionar PL das taxas em compras internacionais
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    Presidente Lula deve sancionar PL das taxas em compras internacionais

    Erick FelipeErick Felipemaio 31, 2024Updated:maio 31, 20244 Mins Read
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    taxas compras internacionais
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    O PL 914/2024, que trata do Programa Mover, e também impõe taxas em todas as compras realizadas em sites internacionais, foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora aguarda a análise do Senado Federal.

    O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, declarou que pretende levar o projeto de lei para votação na próxima semana e afirmou que, apesar de ter sido aprovado na Câmara após amplo debate, irá analisá-lo com bastante cautela.

    Imposto das comprinhas: Pacheco diz que Senado vai examinar tema com ‘bastante cautela’.

    Após aprovação na Câmara, PL que institui o Programa Mover, e que incluiu a taxação de compras internacionais, precisa ser aprovado no Senado. Texto deve ser votado na próxima semana. pic.twitter.com/3F0yhftO3I

    — Metrópoles (@Metropoles) May 29, 2024

    A tendência é que o PL seja aprovado no Senado, assim como ocorreu na Câmara, pois há um acordo entre as lideranças partidárias do Congresso, o que inclui o PT, ala do governo, e o PL, a oposição.

    A princípio, o presidente Lula disse que a tendência seria vetar o projeto, porém, estava disposto a negociar. O projeto original previa uma taxa de 60% em todas as compras, mas após negociações, o relator definiu a alíquota de 20%.

    O projeto de lei deve ser votado na próxima terça-feira (4), e caso seja aprovado, segundo o senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Senado, o Presidente Lula deve sancioná-lo, honrando o acordo firmado.

    “Presidente vai honrar e dará encaminhamento ao acordo feito”

    Senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP) 

    Atualmente, as compras com valor abaixo de 50 dólares possuem isenção de impostos federais, pagando somente 17% de ICMS pelo Programa Remessa Conforme.

    O PL estipula uma aliquota de 20% em todas as compras internacionais, além de incidir também o ICMS (imposto estadual), podendo chegar em até 46% de taxa sobre o valor do produto.

    Qual a posição das empresas internacionais?

    A Shein e o Aliexpress se mostraram contrários à taxação, haja vista que a maioria dos produtos vendidos por eles vem do exterior.

    Já a Shopee defendeu o projeto de lei, alegando que 90% dos produtos vendidos em seu marketplace são nacionais.

    “Queremos desenvolver cada vez mais o empreendedorismo brasileiro e o ecossistema de ecommerce no país e acreditamos que a iniciativa trará muitos benefícios para o marketplace”

    Shopee em comunicado

    O Aliexpress emitiu um comunicado oficial aos seus parceiros. Confira abaixo:

    O AliExpress informa que foi surpreendido com a decisão de elevar os impostos para compras internacionais. Se convertido em Lei, o fim da isenção impactará de forma muito negativa a população brasileira, principalmente aqueles de classes mais baixas, que deixarão de ter acesso a uma ampla variedade de produtos internacionais, que em sua maioria não são encontrados no país, a preços acessíveis.

    A decisão desestimula o investimento internacional no país, deixando o Brasil como um dos países com as maiores alíquotas para compras de itens internacionais do mundo. Além disso, a medida contraria a opinião dos brasileiros que, segundo pesquisa do Plano CDE, acredita que a alíquota justa a ser aplicada deveria ser de até 20%, e não de 44%, como se planeja com essa decisão para as compras abaixo de 50 dólares. Ainda, 90% da população é contra a alíquota atual de 92%, que pretende se manter para os itens acima de 50 dólares. A mudança, por outro lado, não altera a isenção para viagens internacionais, que permite que quem viaje para fora do país compre uma variedade de produtos isentos de qualquer imposto no valor total de R$ 5 mil a cada 30 dias, aumentando ainda mais a desigualdade social.

    O AliExpress tem como missão democratizar o acesso de itens do mundo inteiro, conectando diretamente os consumidores a fabricantes do mundo todo, reduzindo intermediários da cadeia de suprimento e aumentando a eficiência e a produtividade pra oferecer aos seus clientes produtos de qualidade a preços justos.

    Fonte: Itatiaia

    E você, o que acha das taxas propostas nas compras internacionais? Deixe sua opinião nos comentários!

    AliExpress Câmara dos Deputados Pl das Taxas Presidente Lula Senado Federal Shein Shopee
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    Erick Felipe

    Sou um amante da cultura pop. Jogo videogame há mais de 20 anos e, desde então, tento compartilhar um pouco da minha experiência com a comunidade.

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