O governo federal sancionou uma lei que proíbe o acesso de menores de 18 anos a jogos com loot boxes, com vigência a partir de março de 2026.
A medida levantou debates sobre possíveis mudanças na indústria dos games no Brasil, já que muitos títulos extremamente populares no país, como EA Sports FC e Roblox, utilizam esse recurso para monetização.
O Brasil não é pioneiro nesse movimento. A Bélgica foi o primeiro país a implementar a proibição em 2018, e desde então outras nações adotaram medidas semelhantes.
O que são loot boxes?
As loot boxes são pacotes comprados dentro do jogo com dinheiro real. Ao abri-los, o jogador recebe itens virtuais que podem ser utilizados na jogabilidade. O problema é que o conteúdo é definido por sorteio, deixando o jogador à mercê da própria sorte, o que pode ser considerado jogo de azar.
No EA Sports FC, por exemplo, o usuário abre pacotes que podem conter jogadores de diferentes níveis de raridade.
O que aconteceu na Bélgica
Em 2018, a Bélgica classificou as loot boxes como jogo de azar e determinou sua proibição total. Grandes títulos, como FIFA (hoje EA Sports FC), tiveram de alterar seus sistemas de monetização.
A EA, por exemplo, removeu a compra de Fifa Points (hoje FC Points) com dinheiro real.
Já Genshin Impact sofreu um impacto maior: a versão de PlayStation 4 foi retirada da loja, já que a desenvolvedora miHoYo afirmou não ser possível alterar a monetização na plataforma da Sony. No mobile, o jogo permaneceu disponível, sustentado por anúncios.
O modelo alemão
Na Alemanha, a abordagem foi diferente. Em vez de banir as loot boxes, o governo impôs restrições etárias. Jogos que utilizam o recurso passaram a receber classificação indicativa para maiores de 18 anos.
A medida não eliminou a prática, mas limitou o acesso de crianças e adolescentes, além de pressionar desenvolvedores a repensarem suas estratégias de monetização.
Possíveis impactos da proibição das loot boxes no Brasil
A lei sancionada traz os seguintes pontos:
Art. 20. São vedadas as caixas de recompensa (loot boxes) oferecidas em jogos eletrônicos direcionados a crianças e adolescentes ou de acesso provável por eles, nos termos da respectiva classificação indicativa.
Art. 21. Os jogos eletrônicos direcionados a crianças e adolescentes ou de acesso provável por eles que incluam funcionalidades de interação entre usuários por meio de mensagens de texto, áudio ou vídeo ou troca de conteúdos, de forma síncrona ou assíncrona, deverão observar integralmente as salvaguardas previstas no art. 16 da Lei nº 14.852, de 3 de maio de 2024, especialmente no que se refere à moderação de conteúdos, à proteção contra contatos prejudiciais e à atuação parental sobre os mecanismos de comunicação.
Parágrafo único. Os jogos de que trata o caput deste artigo deverão, por padrão, limitar as funcionalidades de interação a usuários, de modo a assegurar o consentimento dos pais ou responsáveis legais.
LEI Nº 15.211/2025
Na prática, isso significa que jogos não poderão incluir loot boxes em versões direcionadas a menores de idade ou de acesso provável a eles. Além disso, para utilizar recursos de interação online, será necessário o consentimento dos pais ou responsáveis.
Embora ainda não haja confirmação sobre como as empresas irão se adaptar, já que a lei entrará em vigor apenas em março de 2026, a tendência é que desenvolvedoras passem a solicitar a idade dos jogadores e adicionem termos de consentimento específicos para acesso a recursos multiplayer e de monetização.
Títulos que dependem fortemente das loot boxes podem deixar de ser distribuídos no Brasil, enquanto outros precisarão se reinventar para manter a rentabilidade. A experiência internacional mostra que a restrição ou proibição das loot boxes gera mudanças profundas tanto para jogadores quanto para desenvolvedores.
No Brasil, a decisão pode abrir espaço para modelos mais transparentes de monetização, mas também trará desafios para empresas que dependem desse recurso.
Em sua opinião, quais serão os impactos da proibição da loot boxes no Brasil? Como você acha que as empresas irão se adaptar? Fala para gente nos comentários!
Fonte: ESPN
