Comprar por importação sempre foi uma interessante opção para os brasileiros, permitindo-nos obter produtos do exterior a um preço muitas vezes mais baixos que no mercado nacional. Entretanto, elas muitas vezes ficavam em uma zona não definida onde a tributação acabava não chegando. Recentemente, mudanças ocorreram e definiram de maneira mais clara o que vai acontecer com os brasileiros que importarem produtos.
As regras, explicadas pelo Ministério da Fazenda, começam a valer a partir de primeiro de agosto e devem impactar significativamente consumidores que estejam em busca de quaisquer produtos – incluindo do setor de tecnologia.
Mas afinal, o que acontecia antes? Anteriormente havia uma regra de que compras acima de 50 dólares seriam taxadas apenas em transações envolvendo pessoas e CNPJs, ou seja, empresas. Isto significava que, se você comprasse diretamente de uma empresa um produto com algo acima de 50 dólares, deveria pagar tributos à Receita. Ocorre que o mecanismo empregado por algumas empresas era vender de maneira a parecer que a compra seria realizada entre pessoas físicas. Este tipo de transação não é taxado e não resulta em custos adicionais.
Ainda no governo anterior este tipo de transação foi questionada por empresários nacionais. Eles alegavam que haveria concorrência desleal em relação aos produtos fabricados no país. Este assunto foi debatido pelo governo e compreendeu-se que isto poderia configurar sonegação.Outra questão que costumava surgir era que os produtos enviados ao Brasil por vezes são declarados em um valor menor do que eles realmente valem. Exemplo, um eletrônico que vale mil dólares, mas é declarado por 49 e assim consegue escapar da taxação.
Mas primeiramente, o que muda? A isenção de produtos agora valerá apenas para produtos abaixo de 50 dólares. Isto significa que produtos que venham de lojas do exterior como Shein e Aliexpress e custem mais de 50 dólares serão taxadas. Ou seja, o consumidor não terá muito para onde correr neste caso. Para se ter uma base, consoles voltados para jogos custam entre 300 e 500 dólares atualmente. Celulares podem ultrapassar a barreira de mil dólares. Placas de vídeo também podem facilmente superar o limite dos 50 dólares.
A isenção de tributos para importações até 50 dólares valerá apenas para pessoas físicas e não será automática. As empresas que querem requisitar o benefício deverão seguir regras do governo. Para isso, precisarão se inscrever no chamado Remessa Conforme, uma espécie de plano para que se ajustem. O consumidor deverá ser cobrado pelos impostos no ato da compra e isto deverá ser explicado pela empresa, apontando o valor total e qual imposto estará sendo pago.
Qual é o imposto que incide sobre a importação? São dois. Primeiro temos o imposto federal sobre a importação, cuja alíquota é de 60% do valor da mercadoria. Segundo temos o ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, com alíquota de 17%.
Resumindo: vai ficar mais caro e pode doer no bolso. A receita prometeu um escrutínio grande nas mercadorias e tudo indica que realmente cumprirá visando a diminuição de sonegação, contrabando e pirataria. A regularização das importações no país obrigatoriamente envolverá tributos e as cobranças acabarão afetando o consumidor final.
Ou seja, falta muito pouco para que as novas regras entrem em vigor. Se considerarmos que os produtos levam em média seis dias para chegar ao Brasil, a data limite para obter um produto de lojas como o Aliexpress fora das regras do Remessa Conforme é dia 25 agora.
Continuaremos atentos para observar os desdobramentos das novas regras de importação. De todo modo, esta pode ser a sua última chance para adquirir diversos produtos no exterior que possam valer o investimento em comparação com os mesmos itens em solo nacional.
Fonte: O Globo
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