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    Home » Todas as importações devem ser taxadas
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    Todas as importações devem ser taxadas

    lucien.gilbertlucien.gilbertabril 25, 2024Updated:abril 25, 20242 Mins Read
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    compras no exterior
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    O Imposto sobre Valor Agregado (IVA), uma das novidades da reforma tributária, deverá incidir também sobre compras de até 50 dólares realizadas do exterior, ou seja, nas importações. As mudanças devem ocorrer até 2026 e valerão para todas as plataformas que operam fora do país, inclusive as que possuem sede também no exterior (Shein e AliExpress, por exemplo).

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    Com as mudanças, as compras no exterior passarão a ter que pagar o imposto de maneira dual: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), taxas respectivamente do município e do governo federal.

    Nos dias de hoje temos o Remessa Conforme, instrumento utilizado pela Receita para isentar compras internacionais com valores abaixo de 50 dólares que se destinam a pessoas físicas. Com a nova realidade da reforma tributária, isto provavelmente irá mudar.

    De acordo com o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernardo Appy, a empresa que tiver sede no exterior será responsável pelo pagamento dos tributos. Se ela não o fizer, o comprador em solo brasileiro arcará com a responsabilidade. O registro tende a ser simplificado de forma a facilitar o processo de pagamento.

    O fim da isenção de impostos em compras internacionais é uma das medidas do governo para realizar ajustes econômicos para uma melhor configuração das contas públicas, com o governo tentando realizar um controle para que não se gaste mais do que se arrecada.

    Fonte: Folha de São Paulo

    Leia também:

    • Senado aprova Marco Legal dos Games; saiba o que muda
    compras no exterior Importações
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    lucien.gilbert

    Sou advogado, escritor e entusiasta da tecnologia. Meu primeiro console foi um PlayStation 2 e, desde então, os jogos se tornaram parte da minha rotina. Escrevo sobre o audiovisual desde 2013 com passagens pelo Geekdama, Reserva Cinéfila e Cinerama.

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