Governo vai acabar com isenção de impostos em compras internacionais

Uma má notícia para os importadores pode estar a caminho: a Receita deve acabar com uma isenção para impostos em compras internacionais que beneficiava encomendas no valor de até US$ 50 dólares (aproximadamente 250 reais). A informação foi confirmada pelo próprio órgão, mas não foi estipulada uma data certa para a mudança.

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O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, foi quem realizou o anúncio, embora ainda se deva esperar por mais detalhes. A medida pode impactar diversas pessoas que utilizam da importação para conseguir produtos com um preço mais em conta no exterior, incluindo jogos e aparelhos de hardware.

Na avaliação do governo, empresas estariam se aproveitando da isenção de impostos em compras internacionais, permitida apenas a pessoas físicas, para burlar as regras e conseguir vender produtos a preços mais baixos. A ideia é que a tributação abarque a todos, sem distinção.

O fim da isenção de impostos em compras internacionais é uma das medidas do governo para realizar ajustes econômicos na esteira do chamado arcabouço fiscal, apresentado pelo ministro Fernando Haddad. O arcabouço busca uma melhor configuração das contas públicas, com o governo tentando realizar um controle para que não se gaste mais do que se arrecada.

Fonte: G1